IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 02 de abril de 2024 | Edição nº 1505 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5444 DE 26 DE MARÇO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.122 DE 26/03/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 370.893,90 (Trezentos e setenta mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
471 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 89.675,00
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
527 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180.000,00
02.13.03 DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
577 Material de Consumo 50.000,00
589 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 51.218,90
TOTAL 370.893,90
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 370.893,90 (Trezentos e setenta mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de março 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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