IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 02 de abril de 2024 | Edição nº 1505 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5446 DE 26 DE MARÇO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.124 DE 26/03/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.194.802,80(Um milhão, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos), às seguintes dotações:
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01 COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
631 Material de Consumo 416.910,58
02.14.02 COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas de Capital
Investimentos
738 Equipamentos e Material Permanente 89.999,84
738 Equipamentos e Material Permanente 46.809,55
02.14.04 COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
766 Material de Consumo 307.140,00
767 Material de Consumo 333.942,83
TOTAL 1.194.802,80
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.194.802,80(Um milhão, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de março 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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