IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 02 de abril de 2024 | Edição nº 973 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.304 - DE 25 DE MARÇO DE 2024
“Revoga os Decretos n.°s 14.554/09 e 20.640/19”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o protocolo n.° 10.967/24,
D E C R E T A:
Art. 1.° Ficam revogados os Decretos n.°s 14.554, de 20 de julho de 2009, que permite o uso, a título precário, de área de terra localizada na Rua Silva Manoel, esquina com a Rua Cesário Mota, Bairro São Joaquim, ao Grêmio Desportivo Ferroviário, para o desenvolvimento de atividades esportivas comunitárias, e 20.640, de 12 de abril de 2019, que cria o § 3.° no art. 1.° do Decreto n.° 14.554, de 20 de julho de 2009, e respectivos termos de permissão de uso.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de março de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
