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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 01 de abril de 2024 | Edição nº 1749 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.513.

1º DE ABRIL DE 2024.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Art. 42, Inciso VIII, LOM...

CONSIDERANDO que a Lei Complementar 2.280, de 25 de março de 2022, cria o cargo em Comissão de Assessor Especial, justificando-se o interesse público, razões pelas quais, resolve baixar à seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º - Fica NOMEADA para exercer o cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL junto ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, nos termos da Lei Complementar 2.280, de 25 de março de 2022, a Senhora FÁTIMA PENTEADO PIRES BERNARDO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11.231.696-7 e do PIS nº. 170.09401.00-2, residente e domiciliada na Rua João Inocêncio do Amaral, nº. 560, Centro, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, de provimento em comissão.

Art. 2º - A carga horária do cargo em Comissão de Assessor Especial é de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Américo de Campos/SP, 1° de abril de 2024.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.