IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 01 de abril de 2024 | Edição nº 1749 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.737/2024.
1º DE ABRIL DE 2024.
OBJETO: Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e da outras providências.
O Executivo Municipal RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII da LOM.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Américo de Campos no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Américo de Campos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº. 44.569, de 22 de Dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I – NEUSA VIEIRA – RG. nº. 40.912.295-6 – Diretora Técnica;
Suplente: JOÃO PEDRO DE CARVALHO PACHECO – RG. nº. 49.968.610-X.
II – ELAINE CRISTINA DA SILVA BARRIL – RG. nº. 30.334.517-2 – Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: NILMARA CRISTINA DE CASTRO MACHADO DE OLIVEIRA – RG. nº. 20.396.368-4.
III..–..VANESSA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA – RG. nº. 33.457.685-4 – Representante do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente;
Suplente: SIDNARA PECHOTO – RG. nº. 40.593.707-7
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 3.454, de 11 de Maio de 2.022 em sua integralidade.
Américo de Campos/SP, 1° de abril de 2024.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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