IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 1660 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.976, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.° Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2024, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 49.924,00 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINCANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | |
10.301.0019.0.018 | ARCD- ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DE CRIANÇA DEFICIENTTE | |
3.3.50.43.00-232 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TESOURO | 9.924,00 |
10.301.0019.0.019 | RENASCER | |
3.3.50.43.00-233 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TESOURO | 40.000,00 |
| TOTAL | 49.924,00 |
Art. 2.º O valor dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação da seguinte dotação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
3.3.90.39.00-206 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 49.924,00 |
| TOTAL | 49.924,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de abril de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de abril de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
