IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 1660 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.977, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.° Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2024, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 816.968,33 (oitocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
4.4.90.52.00- | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF CONV. FEDERAIS VINC. | 500.000,00 |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0042.2.099 | COBERTURA VACINAL | |
3.1.90.16.00- | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 19.400,00 |
3.3.90.30.00- | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF CONV. ESTADUAIS VINC. | 15.991,30 |
3.3.90.39.00- | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 42.533,50 |
10.305.0043.2.100 | CONTROLE DE ARBOVIROSES URBANAS | |
3.1.90.16.00- | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 1.860,00 |
3.3.90.30.00- | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF CONV. ESTADUAIS VINC. | 35.887,90 |
3.3.90.39.00- | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 30.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0022.2.055 | MANUT. DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
3.3.90.30.00- | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC. | 119.906,94 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
4.4.90.52.00- | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC. | 51.388,69 |
| TOTAL | R$ 816.968,33 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2024, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 55.074,00 (cinquenta e cinco mil e setenta e quatro reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA | |
4.4.90.52.00-195 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF CONV. FEDERAIS VINC. | 55.074,00 |
| TOTAL | R$ 55.074,00 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de abril de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de abril de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
