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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 16 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

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LEI Nº 1.055, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe Sobre “Caminhada Rosa” e “Caminhada Novembro Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marapoama.”

O Senhor MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Marapoama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria da Nobre Vereadora Roseleide Alves dos Santos.

Art. 1° - Fica instituído no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município de Marapoama a caminhada “Outubro Rosa” e a caminhada “Novembro Azul”, com o objetivo de implementação de conscientizar as mulheres e os homens ao diagnóstico precoce das doenças cancerígenas.

Art. 2° - Fica instituído no município de Marapoama, a caminhada outubro rosa para sensibilizar e conscientizar a população feminina, sobre a saúde da mulher, o câncer de mama e o câncer de cólon do útero.

Art. 3° - Fica instituído no município de Marapoama, a caminhada novembro azul para conscientizar e sensibilizar a população masculina, sobre a saúde do homem e o câncer de próstata.

Art. 4° - (VETADO).

Art. 5° - (VETADO).

Art. 6° - O Poder Executivo poderá regulamentar essa Lei no que couber.

Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Município de Marapoama, 01 de Abril de 2024.

MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.

CAROLINE BACCHI BASTREGHI

Assistente Administrativo

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.