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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 02 de abril de 2024 | Edição nº 1433 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.065, de 1º de abril de 2024.

“Designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Zelador de Bairro.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei nº 1.446, de 09 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017.

R E S O L V O :

Art. 1º - Designar, a partir desta data, o servidor Sr. Valmir do Nascimento Cordeiro para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Motorista, exercer a função gratificada de Zelador de Bairro, instituída pela Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XI, do Anexo VIII, da referida Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 1º de abril de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de abril de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.