IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 1272 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 114, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
“Concede afastamento a servidor municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.910/2020, e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que a servidora Juliana Freitas Ferreira Santeli, através do requerimento protocolado sob o nº 632/2024, requer afastamento não remunerado.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, nesta data, nos termos da Lei Municipal nº 2.910, de 02 de junho de 2020, afastamento sem provimento pelo prazo de 03 (três) anos, a servidora JULIANA FREITAS FERREIRA SANTELI, inscrita no CPF sob o nº 032.***.***-69, ocupante do emprego público efetivo de Atendente.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho de Castilho/SP, 03 de abril de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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