IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 2098 | Ano IX
Entidade: Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 2067/2024
(Designa a servidora Marcia Regina Rodrigues Singolani para responder pelo expediente da Divisão de Licenciamento Ambiental da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – Saev Ambiental)
Luiz Gustavo Gallo Vilela, Superintendente da SAEV Ambiental – Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Autarquia Municipal, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 2004135-21.2023.8.26.0000, a qual resultou na dispensa dos servidores designados para exercerem funções de confiança da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – Saev Ambiental:
Fica designada a servidora Marcia Regina Rodrigues Singolani, matrícula 2003511, para responder pelo expediente da Divisão de Licenciamento Ambiental da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – Saev Ambiental, a partir de 01 de abril de 2024.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.
Votuporanga, SP, 02 de abril de 2024.
Luiz Gustavo Gallo Vilela
Superintendente
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