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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 02 de abril de 2024 | Edição nº 1300 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.623, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua Gabriel Braghetta, no trecho entre a Rua João Gonçalves e Rua São Vicente.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 10/SMSPT/24 expedido pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24 e incisos da Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO as solicitações da comunidade para melhorias no tráfego de veículos automotores na citada via;

CONSIDERANDO que no local existe uma auto elétrica especializada em caminhões e, por esta razão, diversos veículos dessa natureza ocupam o espaço de estacionamento, que contribui para a falta de vagas e compromete o fluxo da via, devido a suas dimensões;

CONSIDERANDO ainda que a referida via também restou afetada pela instalação de empreendimentos comerciais, o que culminou no aumento de fluxo veicular para a região bem como a procura por vagas para estacionamento;

CONSIDERANDO que um dos objetivos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito é propiciar melhorias na circulação, fluidez e a segurança de veículos e pedestres;

D E C R E T A:

Art. 1º Alterar, a partir de 10 de abril de 2024, a circulação de trânsito de veículos automotores na Rua Gabriel Braghetta, de sentido duplo de direção para sentido único de direção, do trecho compreendido entre a Rua João Gonçalves até o cruzamento com a Rua São Vicente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 02 de abril de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.