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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 02 de abril de 2024 | Edição nº 1300 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.622, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua José Calsoni, no trecho entre as Ruas José Xavier e Antônio Simões.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 10/SMSPT/24 expedido pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24 e incisos da Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO as solicitações da comunidade escolar – EMEB São Judas Tadeu e EE Laudelina de Oliveira Pourrat, para melhorias no tráfego de veículos automotores na citada via e a segurança de escolares;

CONSIDERANDO o fluxo intenso que se instaurou nas vias defronte as citadas unidades escolares e imediações, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos;

CONSIDERANDO que um dos objetivos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito é propiciar melhorias na circulação, fluidez e a segurança de veículos e pedestres;

D E C R E T A:

Art. 1º Alterar, a partir de 10 de abril de 2024, a circulação de trânsito de veículos automotores na Rua José Calsoni, de sentido duplo de direção para sentido único de direção, do trecho compreendido entre a Rua José Xavier até o cruzamento com a Rua Antônio Simões.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 02 de abril de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.