IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 974 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.312 – DE 2 DE ABRIL DE 2024
“Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, nos termos da Lei Municipal n.º 3.434/91 (biênio 2024/2026)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e de acordo com as indicações efetuadas pelos órgãos públicos e entidades que integram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme consta no memorando n.º 11.068/2024 da Secretaria Municipal de Participação Cidadã,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, nos termos da Lei Municipal n.º 3.434, de 6 de março de 1991, os seguintes membros e seus respectivos suplentes:
I – Representantes do Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Evelyn Dias Lopes
Suplente: Joyce dos Reis Medeiros
b) Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Paulo Sérgio da Silva
Suplente: Luís Cláudio de Sousa Guimarães
c) Secretaria Municipal de Segurança:
Titular: Douglas de Souza Gregório
Suplente: Maria Elizabeth dos Santos Catalani
d) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Marilene Bortolotti Boraschi
Suplente: Cláudia Karine da Costa Lang
e) Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Renata Ribeiro de Lima
Suplente: Eliana Cristina Pereira Barbosa
f) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Alessandra Maria Pedroso Mendes
Suplente: Rute Mara Floriano Paulino
g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho:
Titular: Marcelo Henrique Chiela de Souza
Suplente: Reginalva da Silva Oliveira
h) Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação:
Titular: Gabriela Marques Marioto Dias
Suplente: Mickaelle Carla da Silva Moura
i) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Fernanda Sacca Capel
Suplente: Clinger Xavier Martins
j) Secretaria Municipal de Participação Cidadã:
Titular: Edson José da Rocha
Suplente: Antônia Heloísa Mesquita
II – Representantes das entidades e organizações não-governamentais:
a) Entidades sociais que prestem serviços de atendimento à criança e ao adolescente:
Titular: Maurício Passos de Oliveira
Suplente: Alinne Rodeguero Terra
b) Entidades sociais que prestem serviços de atendimento às crianças e adolescentes especiais:
Titular: Sidney Freitas Ribeiro
Suplente: Rosemeire Pagan Fernandes
c) Entidades sociais que prestem serviços de acolhimento à criança e ao adolescente:
Titular: Ivanesse Cristina Fernandes
Suplente: Elisângela Messias de Souza Silva
d) Área de educação infantil (não governamental):
Titular: Lenice de Freitas Oliveira Santos
Suplente: Diandra Silazaki Caxali Barbara
e) Entidades sociais da área de formação profissionalizante:
Titular: Grace Kelly Elias
Suplente: Carolina Pereira Picolini
f) Grupos, movimentos ou entidades que atuem na organização e capacitação de líderes voluntários para ações de saúde, educação e nutrição de crianças:
Titular: Patrícia Aparecida Delposito Saraiva
Suplente: Maria Auxiliadora dos Santos Cintra
g) Clubes de serviço:
Titular: Maria Zilma Correa Dornelas
Suplente: Akiko Kayeriyama
h) Sindicatos ou associações de contabilistas:
Titular: Luciene Maria Ingrati Gallo
Suplente: Eliane Patrícia Gonçalves Obici
i) Ordem dos Advogados do Brasil:
Titular: Alex Lapenta e Silva
Suplente: Lucila Ruriko Koga Gomes dos Santos
j) Agremiações, movimentos ou associações de estudantes:
Titular: Izabela Moreira Monari Bispo
Suplente: Beatriz Pessoa da Silva
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, a partir da data da posse.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Ficam convocados todos os membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, para a solenidade de posse que será realizada no dia 5 de abril de 2024, às 9h, no auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 2 de abril de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
EDNA FLOR
Secretária Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
