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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 638 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.536/2024

(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.765 de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.765 de 29 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Ouroeste SP, 01 de fevereiro de 2.024.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

ANEXO

ACRESCIMOS:

02.00 – Poder Executivo

02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde

251 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 2.000,00

440 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 66.000,00

R$ 68.000,00

REDUÇÕES:

02.00 – Poder Executivo

02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde

263 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

3.3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores R$ 2.000,00

437 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 66.000,00

R$ 68.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.