IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 1660 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.103, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o desligamento do serviço ativo do Município de Olímpia em decorrência da aposentadoria por Invalidez, do Senhor ANTONIO APARECIDO FONSECA.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Processo de Aposentadoria do OLIMPIA PREV n.º 21/2024,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica desligado do serviço público por motivo de aposentadoria por Invalidez, a partir de 15 de abril de 2024, o Servidor Municipal ANTONIO APARECIDO FONSECA, CPF n.º ***254968**, do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Município de Olímpia, nos termos da Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010.
Art. 2.º O Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia efetivará o desligamento do serviço ativo.
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 15 de abril de 2024.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de abril de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de abril de 2024.
CLEBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
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