IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 604 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.415, DE 02 DE ABRIL DE 2024
CONCEDE A ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (RG/SSS-SP 20.359.573), AFASTAMENTO DA COMPOSIÇÃO DE CONSELHOS, COMITÊS E DEMAIS ÓRGÃOS COLEGIADOS MUNICIPAIS PARA OS QUAIS SE ACHA REGULARMENTE NOMEADO, PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista da comunicação formalizada pelo referenciado, protocolizada em 28 de março de 2024 na Subsecretaria de Segurança e Trânsito, CONCEDE a Antônio Carlos da Silva (RG ***.359.573-*), afastamento da composição de Conselhos, Comitês e demais Órgãos Colegiados Municipais para os quais se acha regularmente nomeado, em face dos prazos de desincompatibilização eleitoral fixados pela Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, a partir de 13 de março de 2024.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 02 DE ABRIL DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado na Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
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