IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 604 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.370, DE 02 DE ABRIL DE 2024
NOMEIA GESTOR DE CONTRATO, FISCAL TÉCNICO, E FISCAL ADMINISTRTATIVO EM FACE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE, CAPACITAÇÃO, MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DOS INDICADORES DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVIVE BRASIL, COMPONENTE DE CAPTAÇÃO PONDERADA E AÇÕES ESTRATÉGICAS (PRESENCIAL E REMOTO) DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE TUPÃ, ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SISTEMA TERCEIRO; COMO TAMBÉM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO OFERTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SIM/SINASC, SAI, BPA, CNES, FPO E TABNET), PELO PERÍODO DE 12 MESES, OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2024 – DISPENSA Nº 040/2024 – CONTRATO Nº 043/2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, NOMEIA, para os fins do disposto no art. 117 da Lei n° 14.133/2021 e artigos 18, 19, 20 e 21 do Decreto Municipal n° 10.132, de 22.09.2023, em face da contratação de empresa especializada para suporte, capacitação, monitoramento, acompanhamento e análise dos indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previve Brasil, componente de captação ponderada e ações estratégicas (presencial e remoto) dos serviços de Atenção Primária do Município de Tupã, através dos Sistemas de Informação da Atenção Básica do Ministério da Saúde e Sistema Terceiro; como também para prestação de serviço de suporte e monitoramento do Sistema de Informação ofertados pelo Ministério da Saúde (SIM/SINASC, SAI, BPA, CNES, FPO e TABNET), pelo período de 12 meses, como Gestor de Contrato, MIGUEL ANGELO DE MARCHI, como Fiscal Técnico, MARIANA VENDRAMINI PARRA SANCHES, e como Fiscal Administrativo, ROBISON LUIS PEREIRA DA SILVA, apresentando os nomeados, oportunamente, os relatórios circunstanciados correspondentes, objeto do Processo Licitatório nº 048/2024 – Dispensa nº 040/2024 – Contrato nº 043/2024.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 02 de abril de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicada e registrada no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, publicada no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
LOIDE EUNICE MONTEZANO
Oficial de Atividades Administrativas
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