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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 2099 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 945, de 03 de abril de 2024

(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica nomeado junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023, representando o Governo Municipal, Anoel Junior Magri, RG nº 34.XXX.XXX-4, CPF nº 311.XXX.XXX-60, em substituição a Adriano Borges Domingos da Silva, RG nº 5.XXX.XX6, CPF nº 169.XXX.XXX-70.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de abril de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Meire Regina de Azevedo

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.