IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 2099 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 938, de 03 de abril de 2024
(Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Taita Tatiane dos Santos Nunis, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida jornada especial de seis horas diárias, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018, à servidora pública municipal Taita Tatiane dos Santos Nunis, matrícula nº 64513, no período de 08 de abril de 2024 a 07 de abril de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de abril de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretária Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
