IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 1354 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.358, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 127/2024, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de DENIS SANT’ANA DA SILVA COUTINHO;
CONSIDERANDO, o estabelecido no Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, que trata da evolução funcional via acadêmica, mediante enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores aquele em que o servidor estiver enquadrado;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a partir desta data, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, DENIS SANT’ANA DA SILVA COUTINHO, RG 40.XXX.XXX-7, lotado no cargo de “PEB II EDUCAÇÃO FÍSICA”, na Faixa “I” da Tabela II, Nível II, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 02 de abril de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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