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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 687 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.071, DE 3 DE ABRIL DE 2024.

Nomeia Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 164, de 30 de novembro de 2020 e Lei Complementar nº 194, de 7 de março de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica a Sra. ELIZABETH APARECIDA FERREIRA MOLINA, Matrícula nº 440078, nomeada para, a partir de 4 de abril de 2024, exercer o cargo público em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, na qualidade de agente político, com vencimento mensal fixado através da Lei Complementar nº 164, de 30 de novembro de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 3 de abril de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.