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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 1047 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.842, DE 03 DE ABRIL DE 2024

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDOR

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pela Secretária de Saúde para atribuir gratificação de função nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022, ao servidor Sr. Joscelino Antonio de Oliveira, lotado no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro Padrão;

Considerando as responsabilidades e atividades que o servidor desempenha, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo), e observando-se o disposto no artigo 2º, letra “a”, da LC nº 234/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor Sr. JOSCELINO ANTONIO DE OLIVEIRA, matricula nº 14826, lotado no cargo de provimento efetivo de “Enfermeiro Padrão”, a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.