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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 03 de abril de 2024 | Edição nº 1249 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 188/2024

de 02 de abril de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019;

RESOLVE:

1º - Designar o servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, matricula 3946, Guarda Civil Municipal, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Supervisor da Guarda Civil Municipal.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Supervisor da Guarda Civil Municipal o servidor receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no item 10 do Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019.

3º - O servidor designado no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 10 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de abril de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.