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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 1748 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.130, DE 03 DE ABRIL DE 2024

ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MÚSICOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA MUNICIPAL “MAESTRO PEDRO SALA” DE GUARARAPES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º O valor da gratificação mensal concedida aos músicos integrantes da Orquestra Municipal “Maestro Pedro Sala”, em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.952/2000, fica alterada, a partir de 1º de abril de 2024, para R$ 700,00 (Setecentos reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guararapes, 03 de abril de 2024

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.