IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 990 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1876 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 916.000,00 (novecentos e dezesseis mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 916.000,00
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
483 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 SETOR FINANÇAS
484 04.123.0002.2005.0000 MANUTENÇÃO FINANÇAS
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
485 04.244.0003.2006.0000 MANUTENÇÃO FSS
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
431 12.361.0004.2010.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
25.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
486 12.365.0004.2009.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
487 12.365.0004.2009.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 02 03 SETOR FUNDEB
488 12.361.0004.2012.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL
3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 02 03 SETOR FUNDEB
489 12.365.0004.2011.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
490 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
491 10.301.0005.2017.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA BUCAL
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA
492 10.302.0005.2018.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 04 SETOR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
493 10.303.0005.2019.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 05 SETOR VIGILÂNCIA EM SAÚDE
494 10.304.0005.2020.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 05 SETOR VIGILÂNCIA EM SAÚDE
495 10.305.0005.2021.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 04 02 SETOR DESPORTO
497 27.812.0006.2023.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 03 SETOR LAZER E TURISMO
498 27.813.0006.2024.0000 MANUTENÇÃO LAZER
3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 01 SETOR CULTURA
496 13.392.0009.2022.0000 MANUTENÇÃO CULTURA
3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL
499 08.244.0007.2025.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
500 08.241.0007.2028.0000 MANUTENÇÃO FMI
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
505 08.241.0007.1016.0000 CONSTRUÇÃO DE PISCINA
500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
501 15.452.0008.2029.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS URBANOS
5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS
502 15.452.0008.2030.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 03 SETOR SERM
503 26.782.0008.2031.0000 MANUTENÇÃO SERM
3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
504 15.452.0008.2029.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS URBANOS
350.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 912.000,00
Anulação:
02 02 03 SETOR FUNDEB
125 12.361.0004.2012.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
-3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 02 03 SETOR FUNDEB
135 12.365.0004.2011.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
-1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Anulação: -4.000,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos quatro (04) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA
Prefeito Municipal Procurador Jurídico
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