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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 1592 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2637, DE 02 DE ABRIL DE 2024

(Dispõe de cancelamento parcial do empenho nº 3958, de 12 de julho de 2023 e dá outras providências).

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica cancelado parcialmente o empenho nº 3958, de 12 de julho de 2023, no valor de R$ 8.896,73 (oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) tendo como favorecido a empresa DREAM ENERGIA LTDA – ME, contratada para proceder a revitalização da iluminação pública municipal situada no canteiro lateral da Avenida Tadao Tobita e na via de acesso Tancredo de Almeida Neves, tendo-se constatado que a referida empresa em alguns serviços orçou em quantidade maior, sendo assim, impera a necessidade de ser feita a devida supressão do valor do produto excedido.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Meridiano, 02 de abril de 2024.

FÁBIO PASCHPOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.