IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 732 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 49 DE 03 DE ABRIL DE 2024.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 1001/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Antônio Isael de Oliveira Junior, portador do RG nº ***.304.365-* e inscrito no CPF nº ***732938** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e como Fiscal de Contrato a Srª Pamela Ruivo Rosa, portadora do RG nº ***.252.497-* e inscrita no CPF nº ***025888**, ocupante do cargo de Coordenação de Atenção Básica, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 1001/2024, tendo como objeto: Aquisição de Medicamentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 03 de abril de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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