IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 1045 | Ano VI
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.276, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
(CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito do Município de Sertãozinho, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Portaria MCID 175/2024, do Ministério das Cidades, e da Portaria SDUH 2/2024,
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a “7ª Conferência Municipal da Cidade”, a se realizar no período compreendido entre 11 de abril a 14 de junho de 2024, sob a coordenação da Secretaria de Orçamento e Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º – A “7ª Conferência Municipal da Cidade” desenvolverá seus trabalhos a partir do tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 3º – Será instituído, no prazo de 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Organizadora Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
I - Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%.
II - Movimentos populares: 26,7%.
III - Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%.
IV - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%.
V - Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%.
VI - ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano: 4,2%.
Parágrafo único – À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 04 de abril de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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