IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 04 de abril de 2024 | Edição nº 1045 | Ano VI
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 7.301, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
(DENOMINA "ANTONIO FERNANDO FAVARETTO" A "ÁREA VERDE 04" DO JARDIM FORTALEZA, DE NOSSA CIDADE)
Projeto de Lei Nº 37/2024 - Autoria: Vereador Renato Aparecido Schiavinato
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º - Denomina-se "ANTONIO FERNANDO FAVARETTO" a "Área Verde 04" do Jardim Fortaleza, de nossa cidade.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 03 de abril de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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