IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 05 de abril de 2024 | Edição nº 688 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 10.094, DE 4 DE ABRIL DE 2024.
Concede desincompatibilização à servidora que especifica.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Prefeitura sob o nº 3.293, em 3 de abril de 2024,
R E S O L V E :
Art. 1º Concede à servidora SIDINÉIA SANTO PEREIRA, Matrícula nº 2120, ocupante do emprego público efetivo de Técnico do Executivo VIII – Fiscalízação de Tributos, a desincompatibilização remunerada, no período de 6 de abril a 6 de outubro de 2024, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador nas Eleições Municipais de 2024.
Parágrafo único. A servidora deverá apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura o comprovante de registro de sua candidatura, sob pena de revogação desta Portaria.
Art. 2º Cessa, a partir de 6 de abril de 2024, a função gratificada de Agente de Desenvolvimento – Turismo concedida à referida servidora por meio da Portaria nº 9.640, de 19 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
4 de abril de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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