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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 05 de abril de 2024 | Edição nº 1303 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.442, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Presença.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Católica Presença, organização religiosa, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Sítio Cidade Nova, s/n, Zona Rural, São José do Rio Pardo/SP, e inscrita no CNPJ sob o nº 31.602.158/0001-65.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 03 de abril de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.