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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 05 de abril de 2024 | Edição nº 281 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 581, de 25 de Março de 2024

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, de acordo com o artigo 101, da Lei nº 344/73, Lei Complementar nº 390/2010 e Lei nº 2.349/2018, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05 de março de 2024, a servidora HORTENCIA FREITAS ALMEIDA, no cargo EFETIVO de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, regida estatutariamente, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme protocolo nº 3.140/2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 05 de março de 2024.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.