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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 05 de abril de 2024 | Edição nº 606 | Ano IV

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.424, DE 05 DE ABRIL DE 2024

CONCEDE A ISRAEL VELLOSO DA SILVA NETO E TELMA TULIM, AFASTAMENTO DA COMPOSIÇÃO DE CONSELHOS E COMITÊS MUNICIPAIS PARA OS QUAIS SE ACHAM REGULARMENTE NOMEADOS, PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista da comunicação temporaneamente formalizada pelos referenciados, CONCEDE a ISRAEL VELLOSO DA SILVA NETO (RG ***.988.047-*) e TELMA TULIM (RG ***.603.143-*), afastamento da composição de Conselhos e Comitês Municipais para os quais se acham regularmente nomeados, em face dos prazos de desincompatibilização eleitoral fixados pela Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, a partir desta data.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 DE ABRIL DE 2024

CAIO KANJI PARDO AOQUI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado na Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.