IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 05 de abril de 2024 | Edição nº 606 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 10.421, DE 04 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE PESSOAS QUE IDENTIFICA, DA CONDIÇÃO DE INTEGRANTES TITULARES OU SUPLENTES DE CONSELHOS, COMITÊS E DEMAIS ÓRGÃOS COLEGIADOS MUNICIPAIS EM FACE DO PROCESSO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, à vista das prescrições elencadas na Lei Complementar Federal n° 64, de 18.05.1990, e atos normativos erigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, in casu, pertinentes à abreviada desincompatibilização para legitimarem-se candidatos ao pleito eleitoral de 06.10.2024, e considerando o que mais consta das petições temporânea e individualmente formalizadas pelos interessados, DEFERE a ALEXANDRE SCOMBATTI (RG ***.349.342-*), JOSELAINE CRISTINA PIO NUNES DA ROCHA (RG 30729.326-9) e SANDRA MARA MEIRA CABRERA DE SOUZA (RG ***.201.384-*) AFASTAMENTO do exercício de atribuições administrativas ou de representatividade exercidas em face da condição de titulares e suplentes ou de quaisquer outras atribuições na composição de Conselhos, Comitês e Órgãos Colegiados Municipais oficialmente estruturados pelo Poder Executivo, a partir de 05.04.2024.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 04 DE ABRIL de 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficial
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