IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 1804 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.428, DE 25 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.115, de 14 de fevereiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º Fica o Departamento de Finanças e Planejamento do município de Guararapes autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.857,53 (Vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), destinados a atender ausência de dotação de verba orçamentária a seguir descrita:
Suplementação ( + ) 28.857,53
Anulação
02 07 03 SEÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
715 17.512.1023.2139.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 22.733,98
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100093 Cessão Onerosa Pré-Sal
Excesso
02 07 03 SEÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
715 17.512.1023.2139.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 6.123,55
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100093 Cessão Onerosa Pré-Sal
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 6.123,55
Fontes de Recurso: 05 00 6.123,55
Anulação:
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
566 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -22.733,98
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
Anulação ( - ) -22.733,98
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 25 de junho de 2024
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
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