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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 27 de junho de 2024 | Edição nº 1262 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 03, DE 2024.

Concede férias regulamentares a servidora Jéssica Dilene da Silva Pereira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, nos termos da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, a Servidora Pública do Legislativo, JÉSSICA DELIENE DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara Municipal de Magda, referente ao período aquisitivo de 03/02/2023 a 03/02/2024.

Art. 2º Fica concedido também o abono pecuniário de férias de 1/3 (um terço), previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010.

Art. 3º O período de gozo será entre os dias 01/07/2024 e 20/07/2024.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Magda-SP, 25 de junho de 2024.

MARCOS AURÉLIO BATELLO

Presidente da Câmara

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.