IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 872 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 193/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Execução e Seleção Dos Recursos Da Lei Aldir Blanc 02.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita da Prefeitura Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.339, de 08/7/2022.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.339, de 08/07/2022, e a edição do Decreto nº 11.453, de 23 de março 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º- Estabelecer a Comissão Municipal permanente destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no âmbito do município de Caiabu SP, compondo-se dos seguintes membros:
Art. 2º- Fica nomeada para atuar como membros da comissão de Seleção, nos termos parágrafo I do Art. 18º do Decreto nº 14.453/2023 os seguintes voluntários:
a) Carlos Silva Macedo CPF: 058.xxx.xxx-90
Conselho da Cultura-Poder Executivo
b) Rosana Augusta de Faria CPF: 372.xxx.xxx-51
Conselho da Cultura-Poder Executivo
c) Claudia Cristina Vieira CPF: 346.xxx.xxx-22
Poder Público- Contabilidade
d) Cleonice Alves Silva Borges Santos CPF: 107.xxx.xxx-51
Conselho da Cultura-Poder Executivo
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 17 de junho de 2024
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
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