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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 27 de junho de 2024 | Edição nº 727 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.563 DE 26 DE JUNHO DE 2.024.

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 01 de julho de 2.024.

O Prefeito do Município de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que nos dias 28, 29 e 30 de junho ocorrerá o tradicional Arraiá do Lageado, patrimônio tombado do Município;

Considerando que o ponto facultativo no dia 01 de julho não acarretará nenhum prejuízo ao interesse público e tendo em vista a conveniência administrativa.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe e nas escolas e creches da rede pública municipal, no dia 01 de julho de 2.024 (segunda-feira).

Art. 2º Nos dias do Ponto Facultativo os serviços Públicos de Saúde, Limpeza Urbana, Vigilância, e outros considerados essenciais, o expediente será de acordo com as instruções expedidas pelos Secretários Municipais respectivos.

Parágrafo Único. Os servidores cedidos ao Poder Judiciário, IMA, EMATER, SIAT, Polícia Militar e Polícia Civil, obedecerão ao expediente estabelecido pelos respectivos órgãos.

Art. 3º Revogadas as disposições com contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 26 de junho de 2.024.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.