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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 27 de junho de 2024 | Edição nº 1717 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR N.º 288, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º Ficam criados e incluídos no Anexo III, da Lei Complementar n.º 138, de 11 de março de 2014, os cargos de provimento efetivo a seguir elencados:

QTD

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REF.

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

03

ENFERMEIRO – 40 HORAS

28-A

40 H/S

Superior Completo em Enfermagem e registro ativo no conselho de classe

Art. 2.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de junho de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de junho de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.