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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 1577A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.270 DE 26 DE JUNHO DE 2024.

“Denomina Bosque Luiz Ruas da Silva a área de preservação localizada no entorno da lagoa da Agrovila Campinas, Assentamento Reunidas.”

(Autoria: Paulinho Mioto)

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “BOSQUE LUIZ RUAS DA SILVA” a área de preservação ambiental que envolve a lagoa, localizada na Agrovila Campinas – P.A. Reunidas, Município de Promissão-SP.

Art. 2º A Municipalidade, após a publicação desta Lei, poderá incluir esta área entre os lugares de recreio e visitação turística do município.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 26 de junho de 2024.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.