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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 1101 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 035/2024

A Mesa da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 24, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art 1º. Conceder Licença para atividade política a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, munícipio de Sertãozinho-SP, ao servidor Octávio José Tolentino, portador do RG ***.356.220-* SSP/SP e CPF ***403908**, ocupante do cargo efetivo de Almoxarife da Câmara Municipal de Sertãozinho, a partir de 06 de julho de 2024 até 06 de outubro do mesmo ano, nos conformes do art. 119, §1º, da Lei Complementar nº 320/2016, e do art. 1º, inciso II, “L”, da Lei Complementar Federal nº 64/1990.

Art 2º. Esta Portaria entra em Vigor na data de sua Publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se na forma da lei.

Câmara Municipal de Sertãozinho, 25 de junho de 2024.

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Presidente

Renato Aparecido Schiavinato

1º Secretário

José André Roberto Mazer

1º Vice-Presidente

Jorge Ricardo Filipini

2º Secretário

Cássia Guarneire Soares Daneze

2º Vice-Presidente

- Afixado no lugar de costume na data supra

- Publicado pelo Jornal Oficial do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.