IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 27 de junho de 2024 | Edição nº 1563 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 096/2024 - SME, de 21 de JUNHO de 2024.
(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e Arquivamento dos Autos)
CLÁUDIA MARISA MELOZI GREGOLIN, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 47/2023 e os documentos e diligências que a instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância 47/2023, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por esta Secretária;
CONSIDERANDO a superveniência do trânsito em julgado da retromencionada decisão;
R E S O L V E:
I – Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 47/2023.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 21 de junho de 2024.
Cláudia Marisa Melozi Gregolin
Secretária Municipal de Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
