IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 319A | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.300, DE 21 DE JUNHO DE 2024
“Institui a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, conforme a Lei n° 2.334, de 31 de outubro de 2017, e as alterações trazidas pela Lei n° 2.479 de 14 de dezembro de 2021.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, consoante os arts. 58, VII e 172, I, c) da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei n.º 2.334, de 31 de outubro de 2017 e suas alterações;
CONSIDERANDO a aprovação em plenária na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais no dia 28 de novembro de 2023,
CONSIDERANDO memorando digital n° 5.825/2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a saber:
I – Presidente: Kelvin Fracaroli Alves;
II – Vice-Presidente: Ana Claudia Galvani Fadigatti;
III – Primeira Secretário: Peterson Rodrigo da Silva e
IV – Segunda Secretária: Cintia de Gouveia Becari.
Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 6965, de 2 de fevereiro de 2022.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e um dias do mês junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
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