IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 872A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
LEI ORDINÁRIA Nº 448/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre “altera a lei municipal nº 340/2020 de 20 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a denominação do prédio público e dá outras providências’
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas por Lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Caiabu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 340 de 20 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica Denominado “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JURANDIR MARQUES PINHEIRO”, o prédio localizado na rua Manoel Francelino Borges, nº 365, Centro, na cidade de Caiabu – Estado de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, sendo suplementado se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 26 de junho de 2024.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta secretaria no livro competente e publicada por edital no lugar público de costume.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
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