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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 27 de junho de 2024 | Edição nº 1102 | Ano VI

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 045/2024

PENSÃO POR MORTE

Artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004 e Lei Municipal nº 5.183/2011.

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 611/2024, resolve:

1. Conceder nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, c/c redação dada pela EC nº 41/2003, artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004 e Lei Municipal nº 5.183/2011, pensão por morte ao dependente abaixo relacionado do servidor falecido senhora: LEA ALVES TUROLE, matriculanº 97.631-1, com valores definidos pela memória de cálculo contida no processo acima mencionado e reajuste sem paridade.

Dependente	Parentesco	Percentual
VALTER TUROLE	Esposo	100%

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 17 de abril de 2024.

Sertãozinho/SP, 27 de junho de 2.024.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Setor de Benefícios e Recursos Humanos

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

– Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

– Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.