IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 28 de junho de 2024 | Edição nº 1034 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.473 – DE 27 DE JUNHO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 691.742,12 (seiscentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e doze centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 691.742,12 (seiscentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e doze centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 554 - 02.14.01 18 542 0023 2.056 01 4.4.90.52.01
02.14.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMB. E SUSTENTABIL.
18 - Gestão Ambiental
542 - Controle Ambiental
0023 - ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
2.056 - Atividades do Meio Ambiente
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00
Total da Unidade R$ 250.000,00
Dotação: 724 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Dotação: 753 - 02.18.01 27 812 0028 2.070 03 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.070 - Atividades do Fundo Pró Esporte
03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa- Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 75.000,00
Dotação: 897 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 02 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.084 - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - RPB
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.000,00
Dotação: 914 - 02.19.03 08 244 0030 2.085 05 3.3.90.36.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.085 - Gestão do Cadastro Único
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100,00
Dotação: 917 - 02.19.03 08 244 0030 2.085 05 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.085 - Gestão do Cadastro Único
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 53.642,12
Dotação: 920 - 02.19.03 08 244 0030 2.085 05 4.4.90.52.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.085 - Gestão do Cadastro Único
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 230.000,00
Dotação: 991 - 02.19.03 08 244 0031 2.093 02 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.093 - Serviço de Acolhimento Instituc.-Pessoas em Situação de Rua - RPE
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
Dotação: 1001 - 02.19.03 08 243 0031 2.095 02 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.095 - Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Abrigo Masculina - RPE
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Dotação: 1020 - 02.19.03 08 243 0031 2.096 02 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.096 - Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Abrigo - Feminina - RPE
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 12.000,00
Total da Unidade R$ 366.742,12
Total da Suplementação R$ 691.742,12
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 530 - 02.14.01 18 541 0024 1.018 01 4.4.90.51.01
02.14.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMB. E SUSTENTABIL.
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
0024 - PROTEÇÃO AMBIENTAL
1.018 - Ampliação e Gerenciamento do Aterro Sanitário Municipal
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 250.000,00
Total da Unidade R$ 250.000,00
Dotação: 721 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 3.3.90.30.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 25.000,00
Dotação: 752 - 02.18.01 27 812 0028 2.070 03 3.3.90.30.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.070 - Atividades do Fundo Pró Esporte
03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa- Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 75.000,00
Dotação: 872 - 02.19.03 08 243 0030 2.081 05 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.081 - Ação Jovem - Serviço de Convivência para adolescentes e Jovens - RPB
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 4.000,00
Dotação: 878 - 02.19.03 08 243 0030 2.081 05 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.081 - Ação Jovem - Serviço de Convivência para adolescentes e Jovens - RPB
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Dotação: 889 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 05 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.084 - Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS - RPB
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 100.000,00
Dotação: 936 - 02.19.03 08 243 0030 2.088 05 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.088 - SECOI - Serviço de Convivência Infanto Juvenil - RPB
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 40.000,00
Dotação: 943 - 02.19.03 08 243 0030 2.088 05 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.088 - SECOI - Serviço de Convivência Infanto Juvenil - RPB
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Dotação: 964 - 02.19.03 08 241 0030 2.089 02 3.3.90.36.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.089 - Centro de Convivência do Idoso - CCI - RPB
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
Dotação: 973 - 02.19.03 08 243 0031 2.091 05 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.091 - Ação Estratégica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Dotação: 1009 - 02.19.03 08 243 0031 2.095 02 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.095 - Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Abrigo Masculina - RPE
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Dotação: 1025 - 02.19.03 08 243 0031 2.096 02 3.3.90.36.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.096 - Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Abrigo - Feminina - RPE
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.000,00
Dotação: 1046 - 02.19.03 08 244 0031 2.097 05 3.3.90.36.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.097 - Centro de referência Espec. Assistencia Social - CREAS - RPE
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
Dotação: 1067 - 02.19.03 08 244 0031 2.099 02 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.099 - Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua - Centro POP - RPE
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.000,00
Dotação: 1068 - 02.19.03 08 244 0031 2.099 05 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.099 - Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua - Centro POP - RPE
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56.742,12
Dotação: 1073 - 02.19.03 08 244 0031 2.100 02 3.3.50.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.100 - Repasses as Organizações da Sociedade Cívil - OSCs - RPE
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
Total da Unidade R$ 366.742,12
Total da Anulação R$ 691.742,12
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de junho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
