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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 28 de junho de 2024 | Edição nº 745 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.319, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Concede desincompatibilização ao servidor que especifica.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Prefeitura sob nº 6.255, em 26 de junho de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º Concede ao servidor ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 3453, ocupante do emprego público de Agente do Executivo V - Direção Veicular I, a desincompatibilização remunerada, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, para concorrer a cargo eletivo de vereador nas Eleições Municipais de 2024.

Parágrafo único. O servidor deverá apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura o comprovante de registro de sua candidatura, sob pena de revogação desta Portaria.

Art. 2º Cessa, a partir de 6 de julho de 2024, a designação concedida ao referido servidor por meio da Portaria nº. 9.650, de 2 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,

27 de junho de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.