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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 27 de junho de 2024 | Edição nº 1563 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 4.963 de 26 de junho de 2024

(Que revoga termo de adesão de prestador de serviços voluntários)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Lei Municipal 2.218/2001, permite a prestação de serviço voluntário, pela pessoa física, sem remuneração, sem vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim,

CONSIDERANDO Protocolo Interno nº 12.487/2024 de autoria da voluntária, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica rescindido o Termo de Adesão para Prestação de Serviços Voluntários de THAYSA TRAMONTE LEME portadora do RG sob o nº ***.517.983-* SSP/SP, CPF M/F n.º ***042488**.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal 4.927 de 08 de março de 2024.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 26 de junho de 2024.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.