IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 28 de junho de 2024 | Edição nº 1652 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.419 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA.................................................
Art. 1º Fica o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 205 do Código Civil e Súmula 412 do STJ, autorizado a proceder a baixa dos débitos: Cadastro 5411 (IPTU – exercício 2015), Cadastro 1484 (taxas de licenças – exercício de 1999 a 2019), Cadastro 2178 (Taxas de licenças – exercício de 2016 a 2019), Cadastro SAEG 9215 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 2009 a 2011), Cadastro SAEG 1440 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 1999 a 2013), Cadastro SAEG 2584 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 2002 a 2013), Cadastro SAEG 1660 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 1999 a 2013), Cadastro SAEG 2444 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 2007 a 2013), Cadastro SAEG 1453 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 1999 a 2003), Cadastro SAEG 2305 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 2003 a 2013), Cadastro SAEG 1920 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 2013), Cadastro SAEG 2693 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 2003 a 2013), Cadastro SAEG 349 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 2007 a 2013), Cadastro SAEG 5049 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 2005 e 2006), Cadastro SAEG 2861 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 2006 a 2013), Cadastro SAEG 1920 (Tarifa de água e esgoto – exercício de 2013) e Cadastro SAEG 2625 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003 a 2010).
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Getulina-SP, 27 de junho de 2024
Assinado no original
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina em data supra.
Assinado no original
ANA LIGIA IWAKAMI
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
